Um mapa das leis e resoluções que todo profissional de enfermagem precisa conhecer, organizado por tema, com links para os guias detalhados de cada norma.

Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.

Por que ética e legislação andam juntas

A legislação diz o que o profissional pode e deve fazer; a ética orienta como fazer, com respeito à pessoa, à equipe e à sociedade. Na prática, a maioria dos processos éticos nasce de situações do dia a dia: registro incompleto, procedimento fora da competência, quebra de sigilo, exposição em redes sociais. Conhecer as normas é uma forma de proteger o paciente e a si mesmo.

Este guia funciona como índice. Cada tema tem um post próprio no blog, com a norma explicada em detalhe.

As leis que estruturam a profissão

O ponto mais cobrado em concursos e mais presente nos processos éticos é a divisão de competências. Consulta de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem e cuidados de maior complexidade técnica a pacientes graves são privativos do Enfermeiro. Técnicos e auxiliares atuam sob supervisão, orientação e direção do Enfermeiro.

O Código de Ética e o processo ético

A Resolução Cofen nº 564/2017 aprovou o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, organizado em direitos, deveres e proibições, seguidos das infrações e penalidades. As penalidades previstas são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. O detalhamento está no post Código de Ética da enfermagem.

O rito para apurar infrações segue o Código de Processo Ético, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022 e alterado pela nº 758/2024. Do recebimento da denúncia ao julgamento, o profissional tem direito à defesa, como explica o post Processo ético no Coren.

Três temas do Código merecem atenção especial:

• Sigilo profissional: dever de manter sigilo sobre fatos conhecidos em razão da atividade, com exceções previstas em lei. Veja Sigilo profissional na enfermagem.
• Direito de recusa: o profissional pode suspender atividades quando não houver condições seguras, comunicando formalmente. Veja Direito de recusa.
• Atividades fora da competência: o Código proíbe executar atividades que não sejam de competência técnica, científica, ética e legal do profissional.

Resoluções do Cofen sobre a prática diária

Outros temas com guias próprios: consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro, responsabilidade no erro de medicação, inscrição no Coren e direitos trabalhistas.

Para quem quer estudar o conjunto de forma organizada, com casos e análise das normas, o Grupo Nobre oferece o curso Ética e Legislação em Enfermagem.

Como se manter atualizado

O Cofen publica novas resoluções e revoga normas antigas com frequência. Em 2024, por exemplo, a Resolução nº 736 substituiu a antiga norma de 2009 sobre Processo de Enfermagem, e a Resolução nº 743 revogou a norma de dimensionamento de 2017. Antes de citar uma resolução em protocolo, POP ou defesa, confirme no site oficial se ela continua vigente e se sofreu alterações.

Referências

1. Brasil. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.
2. Brasil. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498/1986.
3. Brasil. Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
4. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 564/2017. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
5. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 706/2022, alterada pela nº 758/2024. Código de Processo Ético.
6. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 736/2024. Processo de Enfermagem.
7. Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.