Código de Ética da enfermagem: o que todo Enfermeiro deve saber
Postado em 11/10/2026
Conhecer o Código de Ética protege o paciente e o profissional. Veja os pontos que mais aparecem no dia a dia e nos processos éticos.
Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.
Resposta rápidaO Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem foi aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017 e se organiza em princípios fundamentais, direitos, deveres e proibições, infrações e penalidades. Entre os pontos mais cobrados estão: registro completo e fidedigno no prontuário, sigilo, consentimento, recusa de atividades sem competência técnica ou segurança, respeito à autonomia do paciente e proibição de delegar atividades privativas. As penalidades vão de advertência a cassação.
Estrutura do Código
- Princípios fundamentais: compromisso com a vida, a dignidade e os direitos humanos.
- Direitos: exercer com liberdade, segurança técnica e dignidade; recusar atividades sem competência ou que não ofereçam segurança.
- Deveres: registrar, informar, manter sigilo, atualizar-se, respeitar a autonomia.
- Proibições: condutas vedadas, como delegar atividades privativas.
- Infrações e penalidades: do processo ético ao tipo de pena.
Pontos que mais geram problemas
| Situação | O que lembrar |
|---|---|
| Registro | Registrar de forma completa, legível e no momento do cuidado; não registrar o que não fez |
| Sigilo | Não expor informações e imagens de pacientes, inclusive em redes sociais e grupos de mensagens |
| Competência | Não executar procedimento sem capacitação ou fora das atribuições legais |
| Delegação | Não delegar atividades privativas do Enfermeiro a técnicos e auxiliares |
| Prescrição e checagem | Administrar com conhecimento da ação, riscos e via; recusar prescrição ilegível ou insegura e comunicar |
Penalidades
As penalidades previstas são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício, aplicadas pelos Conselhos conforme a gravidade, após processo ético com direito à defesa.
Perguntas frequentes
Qual resolução aprova o Código de Ética da enfermagem?
A Resolução Cofen nº 564/2017.
Posso recusar um procedimento?
Sim, quando não tiver competência técnica, científica, ética e legal ou quando não houver segurança para você ou para o paciente, comunicando e registrando.
Quais as penalidades do Código de Ética?
Advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do exercício profissional.
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Referências
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 564, de 6 de novembro de 2017. Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
- Brasil. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Diário Oficial da União; 1986.
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 554/2017. Estabelece critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem em meios de comunicação de massa. Brasília: Cofen; 2017.
