Piso da enfermagem e jornada de 30 horas: onde estamos em 2026
Postado em 11/10/2026
O piso virou lei em 2022, mas a aplicação segue em disputa. Entenda o que vale hoje e o que está em discussão no Congresso.
Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.
Resposta rápidaA Lei nº 14.434/2022 fixou o piso nacional: R$ 4.750 para Enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. No julgamento da ADI 7222, o STF condicionou a aplicação e adotou 44 horas semanais como jornada de referência, com pagamento proporcional para jornadas menores. A jornada de 30 horas não existe em lei federal: está em debate na PEC 19/2024, no Senado, e no PL 4.967/2026, apresentado na Câmara em agosto de 2026.
O que diz a lei do piso
| Categoria | Piso (Lei nº 14.434/2022) |
|---|---|
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 |
| Técnico de enfermagem | 70% do piso do Enfermeiro (R$ 3.325,00) |
| Auxiliar de enfermagem e parteira | 50% do piso do Enfermeiro (R$ 2.375,00) |
O que o STF decidiu
Na ADI 7222, o Supremo Tribunal Federal manteve o piso, mas definiu condições para sua aplicação, ligadas à capacidade de pagamento e aos repasses da União para estados, municípios e entidades que atendem o SUS. Também adotou 44 horas semanais como jornada de referência: quem trabalha menos recebe o piso de forma proporcional. Recursos e novos pedidos de vista mantiveram o tema em discussão ao longo de 2026.
A luta pelas 30 horas
- Não há jornada nacional fixada em lei para a enfermagem. Cada vínculo segue a CLT, o estatuto do servidor ou acordos coletivos.
- PEC 19/2024, no Senado, vincula o piso a uma jornada máxima de 30 horas semanais e prevê recomposição pela inflação. Em 2026, o relatório na CCJ propôs referência de 36 horas.
- PL 4.967/2026, apresentado na Câmara em agosto de 2026, propõe seis horas diárias e 30 semanais, com transição de até 24 meses e uso da assistência financeira da União.
Perguntas frequentes
Qual o piso do Enfermeiro?
R$ 4.750,00, conforme a Lei nº 14.434/2022, com referência de 44 horas semanais definida pelo STF e pagamento proporcional para jornadas menores.
A enfermagem já tem jornada de 30 horas?
Não por lei federal. O tema está em debate na PEC 19/2024 e no PL 4.967/2026.
O piso vale para o setor privado?
O STF definiu condições diferentes para setores público e privado. Em caso de dúvida, procure o sindicato da categoria.
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Referências
- Brasil. Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- Brasil. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222. Rel. Min. Luís Roberto Barroso.
- Brasil. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024.
- Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.967/2026. Jornada de 30 horas para a enfermagem.
