Enfermagem em saúde mental e CAPS: atuação na RAPS
Postado em 11/10/2026
Do hospital psiquiátrico ao cuidado em liberdade: como o Enfermeiro atua na Rede de Atenção Psicossocial e o que muda no trabalho dentro de um CAPS.
Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.
Resposta rápidaA Lei nº 10.216/2001 redirecionou o modelo de atenção em saúde mental no Brasil para o cuidado em serviços comunitários. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, tem nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) um de seus pontos principais. A Resolução Cofen nº 678/2021 define a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental: o Enfermeiro faz consulta de enfermagem, prescreve cuidados, participa da construção do Projeto Terapêutico Singular, conduz grupos e atendimentos individuais e coordena o serviço de enfermagem na RAPS.
Da reforma psiquiátrica à RAPS
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial. A internação passa a ser indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes. A lei prevê três tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Na involuntária, o responsável técnico do estabelecimento deve comunicar o Ministério Público Estadual em até 72 horas.
Dez anos depois, a Portaria nº 3.088/2011 instituiu a RAPS, com sete componentes: atenção básica, atenção psicossocial especializada (onde estão os CAPS), urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.
Tipos de CAPS
| Modalidade | Público | Indicação populacional |
|---|---|---|
| CAPS I | Todas as idades, transtornos graves e persistentes e uso de substâncias | Acima de 20 mil habitantes |
| CAPS II | Transtornos mentais graves e persistentes | Acima de 70 mil habitantes |
| CAPS III | Transtornos graves e persistentes, funcionamento 24 horas com acolhimento noturno | Acima de 200 mil habitantes |
| CAPS AD | Necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas | Acima de 70 mil habitantes |
| CAPS AD III | Álcool e outras drogas, 24 horas, com leitos de acolhimento | Acima de 200 mil habitantes |
| CAPS i | Crianças e adolescentes | Acima de 150 mil habitantes |
O que faz o Enfermeiro no CAPS
A Resolução Cofen nº 678/2021 lista as atribuições da equipe de enfermagem em saúde mental e psiquiátrica. Para o Enfermeiro, destacam-se:
- Planejar, coordenar, dirigir e avaliar o serviço de enfermagem nos pontos da RAPS.
- Realizar consulta de enfermagem em saúde mental e prescrever cuidados de enfermagem.
- Participar da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) com a equipe multiprofissional.
- Realizar atendimentos individuais e em grupo, incluindo grupos terapêuticos.
- Prescrever medicamentos e solicitar exames previstos em protocolos de saúde pública ou rotinas institucionais.
- Aplicar testes e escalas de saúde mental que não sejam privativos de outras profissões.
A resolução também orienta que o Enfermeiro que atua nessa área tenha, preferencialmente, pós-graduação em saúde mental, enfermagem psiquiátrica ou atenção psicossocial.
Ferramentas do cuidado psicossocial
- Acolhimento: escuta qualificada da demanda, sem triagem excludente, com definição conjunta do próximo passo.
- Relacionamento terapêutico: a teoria de Hildegard Peplau descreve a relação Enfermeiro e paciente como instrumento de cuidado, em fases de orientação, identificação, exploração e resolução.
- Projeto Terapêutico Singular: plano construído com a pessoa, a família e a equipe, com metas, responsáveis e reavaliações. Cada usuário tem um técnico de referência.
- Matriciamento: apoio da equipe do CAPS às equipes de Saúde da Família, com discussão de casos e atendimentos compartilhados.
- Redução de danos: estratégia que considera o que é possível para a pessoa naquele momento, sem exigir abstinência como condição de cuidado.
Manejo da crise
A crise em saúde mental deve ser abordada primeiro com estratégias de comunicação e ambiente. O Enfermeiro avalia riscos para a pessoa e para terceiros, reduz estímulos, oferece espaço seguro, mantém postura calma e linguagem simples e envolve pessoas de confiança. Medicação e contenção, quando necessárias, seguem prescrição e protocolo institucional, com registro detalhado, monitoramento contínuo e pelo menor tempo possível. Contenção nunca deve ser usada como punição ou por conveniência da equipe.
Perguntas frequentes
Precisa de especialização para trabalhar no CAPS?
A Resolução Cofen nº 678/2021 indica preferência por Enfermeiro com pós-graduação na área, mas não a coloca como exigência absoluta. Editais podem pedir.
O CAPS atende urgência psiquiátrica?
O CAPS acolhe situações de crise dos usuários do território. Urgências clínicas e situações de risco imediato também envolvem o SAMU, as UPAs e os prontos-socorros da RAPS.
Qual a diferença entre CAPS II e CAPS III?
O CAPS III funciona 24 horas, com acolhimento noturno, e é indicado para municípios ou regiões com mais de 200 mil habitantes.
Atenção primária, matriciamento e redes de atenção à saúde na pós em Saúde Pública com ênfase em Saúde da Família.
Referências
- Brasil. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial.
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 678/2021. Aprova a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental e em enfermagem psiquiátrica.
- Brasil. Ministério da Saúde. Saúde mental. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. (Cadernos de Atenção Básica, n. 34).
- Peplau HE. Interpersonal relations in nursing. New York: G. P. Putnam's Sons; 1952.
