Empresa de treinamentos em primeiros socorros e Lei Lucas

Postado em 11/10/2026

Escolas, empresas e condomínios precisam de pessoas preparadas para agir nos primeiros minutos de uma emergência. O Enfermeiro com experiência em urgência pode transformar esse conhecimento em um negócio de educação.

Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.

Resposta rápidaUma empresa de treinamentos em emergência pode atender três mercados principais: escolas e recreação infantil, obrigadas pela Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) a capacitar anualmente professores e funcionários em primeiros socorros; empresas, que precisam treinar a CIPA (NR-5) e preparar equipes para emergências; e condomínios, clubes e academias, que buscam treinamento por segurança e, em alguns locais, por exigência de normas estaduais ou municipais. O Enfermeiro pode abrir a empresa com CNAE de treinamento, criar conteúdos por público e emitir certificados.

Mercado 1. Escolas: a Lei Lucas

A Lei nº 13.722/2018 obriga estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, e de recreação infantil a capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Os pontos que importam para quem vai vender o serviço:

O curso deve ser oferecido anualmente, para capacitar ou reciclar parte da equipe.
Na rede privada, os cursos são ministrados por profissionais habilitados. Na rede pública, por entidades municipais ou estaduais especializadas.
O conteúdo deve ser adequado à faixa etária atendida pela escola.
A escola deve afixar em local visível o certificado e o nome dos capacitados.
A escola deve manter kit de primeiros socorros e um fluxo de encaminhamento para a unidade de saúde de referência.
O descumprimento gera notificação, multa e, na reincidência, pode levar à cassação do alvará de escolas privadas.

Conteúdos centrais para escolas: engasgo em bebês e crianças, parada cardiorrespiratória com uso de desfibrilador externo automático, convulsão, quedas e traumas, sangramentos, queimaduras, reações alérgicas e como acionar o serviço de emergência.

Mercado 2. Empresas e CIPA

A NR-5 exige treinamento dos membros da CIPA antes da posse, com carga mínima de 8 horas (grau de risco 1), 12 horas (grau 2), 16 horas (grau 3) e 20 horas (grau 4), parte presencial nos graus 2 a 4. O conteúdo da NR-5 é de segurança e saúde no trabalho, como riscos, investigação de acidentes e prevenção ao assédio, e não inclui primeiros socorros como item obrigatório. Isso abre duas frentes:

Treinamento de CIPA: para Enfermeiros com formação em Enfermagem do Trabalho, que dominam o conteúdo de saúde e segurança.
Primeiros socorros corporativo: treinamento complementar para CIPA, equipes de atendimento a emergências e colaboradores, alinhado aos riscos da empresa.

Mercado 3. Condomínios, academias e eventos

Não há lei federal que obrigue condomínios a treinar porteiros e zeladores em primeiros socorros. A venda se baseia em segurança e responsabilidade. Algumas cidades e estados têm normas próprias, por exemplo sobre desfibriladores em locais de grande circulação. Brigada de incêndio é regulada pelos Corpos de Bombeiros estaduais, que podem exigir credenciamento específico do instrutor. Verifique as regras do seu estado antes de oferecer esse serviço.

Passo a passo para abrir a empresa

Escolha o foco. Escolas (Lei Lucas), empresas (CIPA e primeiros socorros) ou ambos.
Abra o CNPJ. CNAE de treinamento em desenvolvimento profissional (grupo 8599) e, se for atender também como serviço de enfermagem, o 8650-0/01. Veja como abrir o CNPJ de enfermagem.
Monte os programas. Carga horária, objetivos, conteúdo, metodologia prática e avaliação, para cada público.
Invista em material didático. Manequins adulto, infantil e bebê, desfibrilador de treinamento, materiais de imobilização e curativo para simulação.
Siga as diretrizes científicas. Baseie o conteúdo nas diretrizes de ressuscitação mais recentes da American Heart Association e do European Resuscitation Council, e atualize quando forem revistas.
Crie o certificado. Nome do participante, carga horária, conteúdo, data, instrutor com número do Coren e CNPJ da empresa.
Prepare a proposta comercial. Para escolas, destaque a obrigação legal anual e o certificado para afixar. Para empresas, mostre o alinhamento à NR-5 e aos riscos do setor.
Divulgue com ética. Sem prometer certificações que você não pode emitir, como as de entidades internacionais sem credenciamento.

Perguntas frequentes

O Enfermeiro pode ministrar o curso da Lei Lucas para escolas particulares?

A lei fala em profissionais habilitados para a rede privada. O Enfermeiro, com formação e experiência em urgência e emergência, está entre os profissionais com competência técnica para o tema.

Primeiros socorros é obrigatório na CIPA?

Não como conteúdo mínimo da NR-5. Muitas empresas, porém, contratam o treinamento complementar por conta dos seus riscos e programas de emergência.

Treinamento a distância vale?

Na Lei Lucas, a prática é essencial e a escola deve ter equipe realmente preparada. Na NR-5, a modalidade a distância só é permitida integralmente para grau de risco 1 e para o representante nomeado.

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Referências

Brasil. Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas). Capacitação em noções de primeiros socorros em estabelecimentos de ensino.
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 5 (CIPA), atualizada pela Portaria MTP nº 4.219/2022.
American Heart Association. Guidelines for Cardiopulmonary Resuscitation and Emergency Cardiovascular Care. Circulation. 2025.
European Resuscitation Council. European Resuscitation Council Guidelines 2025.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. CNAE 2.0, grupo 8599: atividades de ensino não especificadas anteriormente.

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