Saúde da população negra e equidade no cuidado de enfermagem
Postado em 11/10/2026
Equidade não é tratar todos igual: é reconhecer desigualdades e agir sobre elas. O que a política nacional orienta e o que o Enfermeiro pode fazer no dia a dia.
Por Equipe Editorial Grupo Nobre. Revisado em 11/10/2026.
Resposta rápidaA Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria nº 992/2009) tem como objetivo reduzir desigualdades étnico-raciais e combater o racismo e a discriminação nas instituições do SUS. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) reforça esse compromisso. Para a enfermagem, isso significa registrar corretamente o quesito raça/cor por autodeclaração, obrigatório desde a Portaria nº 344/2017, conhecer agravos mais prevalentes, como a doença falciforme, avaliar a dor sem vieses e acolher sem discriminação, como exige o Código de Ética.
O que diz a política nacional
A Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Ela reconhece o racismo como determinante social das condições de saúde e define como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
Entre os objetivos específicos estão incluir o quesito cor nos sistemas de informação, fortalecer a atenção às pessoas com doença falciforme, ampliar o acesso de populações negras urbanas, do campo, da floresta e quilombolas, e incluir o tema racismo e saúde na formação dos trabalhadores. A Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, trouxe esses objetivos para o plano legal, em capítulo próprio sobre o direito à saúde.
Racismo institucional: como ele aparece no serviço
Racismo institucional é a falha coletiva de uma organização em oferecer cuidado adequado a pessoas por causa da sua cor, cultura ou origem étnica. Ele nem sempre depende de atitudes individuais explícitas. Pode estar em fluxos, protocolos, horários, comunicação e expectativas da equipe.
Na prática da enfermagem, alguns exemplos que merecem atenção:
- Subavaliação da dor. Estudos, como o de Hoffman e colaboradores, publicado em 2016, mostraram que crenças falsas sobre diferenças biológicas entre pessoas negras e brancas ainda circulam entre estudantes e profissionais de saúde e se associam a recomendações de tratamento da dor menos adequadas.
- Avaliação de pele que não considera peles negras, por exemplo na identificação de lesão por pressão em estágio 1, de cianose ou de icterícia.
- Comunicação desigual, com menos explicações ou menos tempo de escuta.
- Falta de registro do quesito raça/cor, que impede enxergar desigualdades nos indicadores do serviço.
O quesito raça/cor: um cuidado técnico
A Portaria nº 344/2017 tornou obrigatória a coleta do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde, respeitando a autodeclaração do usuário e as categorias do IBGE: branca, preta, parda, amarela e indígena. Quando a pessoa não pode se autodeclarar, como em recém-nascidos, a informação é dada pelo familiar ou responsável.
O Enfermeiro deve perguntar, e não presumir pela aparência. Uma forma simples: "Qual é a sua cor ou raça, segundo as opções do IBGE?" Explicar que a informação serve para planejar ações de saúde ajuda a reduzir constrangimentos.
Agravos que exigem atenção especial
- Doença falciforme: condição hereditária mais frequente na população negra. A triagem neonatal permite o diagnóstico precoce. O Enfermeiro orienta a família, acompanha vacinação, reconhece sinais de alerta de crises, febre e sequestro esplênico, e garante acolhimento prioritário da dor no serviço de urgência.
- Hipertensão arterial: acompanhamento contínuo na atenção primária, com atenção a adesão, acesso a medicamentos e determinantes sociais.
- Saúde materna: pré-natal com escuta qualificada, identificação de sinais de alerta e acolhimento respeitoso no parto.
- Saúde mental: reconhecer o sofrimento causado pela discriminação como fator de adoecimento e oferecer escuta e encaminhamento.
Perguntas frequentes
O profissional pode preencher a raça/cor do paciente pela aparência?
Não. A regra é a autodeclaração. Só quando a pessoa não pode responder, como recém-nascidos, a informação é dada por familiar ou responsável, e na ausência deles pelo profissional.
Doença falciforme acontece só em pessoas negras?
Não, mas é mais frequente na população negra por razões históricas e genéticas, por isso a política nacional dá destaque a ela.
Racismo institucional é crime?
Atos de discriminação racial podem configurar crime previsto em lei. O racismo institucional, porém, também se manifesta em práticas e rotinas que precisam ser revistas pela gestão, mesmo quando não há intenção individual.
Determinantes sociais, vigilância e políticas de saúde na pós em Saúde Pública com ênfase em Saúde da Família.
Referências
- Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009. Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
- Brasil. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
- Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
- Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde Soc. 2016;25(3):535-49.
- Hoffman KM, Trawalter S, Axt JR, Oliver MN. Racial bias in pain assessment and treatment recommendations, and false beliefs about biological differences between blacks and whites. Proc Natl Acad Sci USA. 2016;113(16):4296-301.
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 564/2017. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
